 Despacho Normativo N.º 3/2005, de 20 de Janeiro
"Delega no Secretário Regional da Presidência a incumbência de ..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 12/2005, de 20 de Janeiro
"Delega poderes no Secretário Regional da Habitação e Equipamen..." Resolução do Conselho do Governo N.º 13/2005, de 20 de Janeiro
"Autoriza a cedência, em propriedade plena, de 4 lotes de terre..." Resolução do Conselho do Governo N.º 14/2005, de 20 de Janeiro
"Aceita a doação do prédio rústico, com a área de 7,70 ares (77..." Resolução do Conselho do Governo N.º 15/2005, de 20 de Janeiro
"Aprova, nos termos e fundamentos da proposta apresentada, pro..." Resolução do Conselho do Governo N.º 16/2005, de 20 de Janeiro
"Autoriza a cedência, em propriedade plena, dos lotes n.ºs 1 a ..." Resolução do Conselho do Governo N.º 17/2005, de 20 de Janeiro
"Reconhece à Secretária Regional do Ambiente e do Mar, o direi..." Resolução do Conselho do Governo N.º 18/2005, de 20 de Janeiro
"Autoriza a realização de trabalhos a mais necessários à conclu..." Resolução do Conselho do Governo N.º 19/2005, de 20 de Janeiro
"Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Irmanda..." Resolução do Conselho do Governo N.º 20/2005, de 20 de Janeiro
"Reconhece ao Subsecretário Regional das Pescas, o direito a h..." |